O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) entrou com Ação Civil Pública contra o Município de Paranatinga e o prefeito Antônio Marcos Tomazini por contratações irregulares na área da saúde. A ação busca a suspensão imediata de novas contratações terceirizadas e a apresentação de um plano de transição para nomeação dos aprovados em concurso público.
Segundo o MPMT, o município vem usando um Termo de Parceria com a Organização da Sociedade Civil Instituto Tupã para ocupar cargos efetivos, mesmo com candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024, homologado em 30 de dezembro de 2024. Profissionais aprovados em diversas especialidades, como médico clínico geral, enfermeiro, fisioterapeuta, psicólogo, farmacêutico e cirurgião-dentista, seguem sem nomeação, enquanto terceirizados ocupam essas funções.
O problema se agravou quando, menos de um mês após a homologação do concurso, a prefeitura renovou o contrato com a OSCIP, autorizando a contratação de pessoal terceirizado para cargos já contemplados pelo certame. Em junho de 2025, um novo Termo de Parceria (nº 01/2025) manteve o modelo, segundo a ação.
Conforme o MPMT, a situação não é inédita: o cargo de fisioterapeuta já havia sido alvo de decisão judicial que determinou a cessação de contratações temporárias e a realização de concurso. Apesar do Concurso nº 01/2024 ter sido homologado, todas as vagas foram ofertadas apenas para cadastro de reserva, sem que os aprovados tenham sido chamados até o momento.
A ação também aponta outras irregularidades: possível preterição na contratação de farmacêuticos, pagamento elevado de horas extras, indícios de favorecimento por vínculo familiar entre profissional contratada e agente político, além de contratação de profissional sem habilitação específica exigida para o cargo.
Segundo o MPMT, a medida não tem o objetivo de interromper os serviços de saúde, mas de assegurar uma transição planejada do modelo terceirizado para o regime constitucional de provimento por concurso público, garantindo a continuidade e a qualidade do atendimento à população.
O processo tramita na Comarca de Paranatinga e aguarda decisão sobre a tutela de urgência, que pode determinar mudanças imediatas nas contratações e a efetiva nomeação dos aprovados.
Fonte: Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
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