Debate sobre cortes e previsões
A segunda audiência pública da Assembleia Legislativa de Mato Grosso analisou o PLOA 2026 e revelou preocupação com a redução de R$ 1 bilhão na Saúde. A equipe econômica atribuiu o ajuste ao declínio de repasses federais, enquanto parlamentares apontaram falta de transparência e orçamento subestimado.
O secretário de Fazenda destacou que a participação federal no financiamento do setor, antes próxima de 17%, caiu para 7%, pressionando o estado a assumir quase todo o custeio. Segundo ele, mesmo as emendas federais, cerca de R$ 5,5 milhões, não suprem a demanda diante de um orçamento estadual de R$ 5,4 bilhões.
Preocupação com déficit e ampliação da rede
Representantes dos servidores alertaram que o déficit projetado para 2026 pode alcançar R$ 1,59 bilhão. Embora novas unidades hospitalares estejam previstas para operar apenas a partir de 2026, as despesas atuais já superam os recursos disponíveis.
O debate sobre a LOA foi apontado como momento-chave para cobrar reforço orçamentário, diante do avanço populacional e da expansão da rede hospitalar.
Cobranças por rigor fiscal e previsibilidade
Deputados criticaram o envio recorrente de uma LOA considerada subestimada e a ampla margem de suplementação do Executivo, que chega a ultrapassar 30% do previsto. Eles afirmaram que a prática reduz a previsibilidade e compromete o controle sobre a execução orçamentária.
- Diferenças de 23% a 34% entre orçamento previsto e executado desde 2021;
- Defesa de limitações mais rígidas para suplementações;
- Cobrança por mais investimentos sociais, como creches e apoio a idosos.
Alguns parlamentares classificaram o cenário como uma “cultura da suplementação”, que concentraria poder excessivo no Executivo e geraria insegurança para os demais poderes.
Receitas, despesas e distribuição dos recursos
O orçamento de R$ 40,79 bilhões projetado para 2026 cresce 10,02% em relação ao ano anterior. O ICMS segue como principal fonte de receita, respondendo por 87,8% da arrecadação tributária. A proposta aponta aumento de 14,23% nos investimentos em áreas como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.
Da despesa total, 85,6% estão vinculados a gastos correntes, como folha de pagamento e manutenção do estado. A distribuição entre poderes se mantém estável:
- Poder Executivo: R$ 34,34 bilhões;
- Poder Judiciário: R$ 3,32 bilhões;
- Assembleia Legislativa: R$ 1,05 bilhão;
- Ministério Público: R$ 963,9 milhões;
- Tribunal de Contas: R$ 750 milhões;
- Defensoria Pública: R$ 370 milhões.
Próximos passos: deputados têm até 11 de dezembro para apresentar emendas; a análise ocorre entre 14 e 15, com votação final prevista para 17 de dezembro.
Por que importa?
A discussão reflete o impacto direto da política fiscal no atendimento da população e na capacidade do estado de garantir serviços essenciais. O tema afeta desde a expansão da rede hospitalar até a segurança financeira dos demais poderes.
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