O Ministério Público do Estado de Mato Grosso confirmou a instauração de inquérito civil para apurar a prática de garimpo ilegal e possíveis crimes ambientais em área rural de Matupá, no norte do estado. A investigação tem como foco uma região localizada às margens da BR-163, próxima à Ponte do Rio Peixoto.
A medida foi adotada pela Promotoria de Justiça do município após fiscalização realizada pelo promotor Cristiano Felipini, em conjunto com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). Conforme apurado, a vistoria identificou danos significativos à vegetação nativa do bioma Amazônia.
De acordo com relatório técnico da Sema, houve a destruição por corte raso de 3,1925 hectares de vegetação nativa, sem autorização do órgão ambiental competente. A área afetada corresponde a mais de 32 mil metros quadrados de floresta, equivalente a aproximadamente três campos oficiais de futebol.
O documento também aponta que a extração de ouro ocorria em desacordo com licenças ambientais existentes e, em parte, sem qualquer autorização, permissão ou concessão válida. Diante das irregularidades constatadas, o responsável foi autuado e a atividade novamente embargada.
Além do inquérito civil, o Ministério Público determinou o envio de cópias do procedimento à Polícia Civil, para apuração de possíveis crimes ambientais, à Polícia Federal, para investigar eventual comércio ilegal de ouro, e à Agência Nacional de Mineração (ANM), para adoção de medidas administrativas.
Segundo o promotor responsável, o relatório técnico evidencia a continuidade da exploração mineral mesmo após embargo anterior. O Ministério Público de Mato Grosso informou que deverá adotar medidas judiciais e administrativas para responsabilizar os envolvidos e garantir a recuperação ambiental da área degradada.
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