A Justiça de Mato Grosso determinou, nesta terça-feira (31), a interdição imediata de um matadouro localizado em Porto Alegre do Norte.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público Estadual (MPMT), que apresentou provas de graves e reiteradas irregularidades sanitárias, ambientais e operacionais. A ação civil pública destacou que o estabelecimento funcionava de maneira precária e clandestina, oferecendo riscos diretos à saúde da população local e à segurança alimentar.
As investigações, conduzidas pela 2ª Promotoria de Justiça Cível do município, revelaram um cenário de descaso com as normas básicas de higiene. Relatórios técnicos do Indea e da Vigilância Sanitária apontaram problemas como estrutura física deteriorada, ausência de responsável técnico, documentos vencidos e falhas graves no armazenamento e transporte das carnes.
Em vistorias recentes, foi constatado o acúmulo de sangue, fezes e resíduos orgânicos no piso, além de câmaras frias em condições absolutamente inadequadas.
Além das falhas sanitárias, o Ministério Público ressaltou a prática de maus-tratos aos animais. O matadouro utilizava marretas para a insensibilização, um método considerado arcaico e cruel, que é proibido pela legislação vigente por causar sofrimento desnecessário.
Para o promotor de Justiça Brício Britzke, permitir a continuidade dessas atividades representaria uma ameaça inaceitável à integridade dos consumidores e ao bem-estar animal.
Ao acolher o pedido, a juíza Ana Carolina Pelicioni da Silva Volkers proibiu qualquer atividade de abate, manipulação, processamento ou comercialização de produtos de origem animal no local.
A decisão fixou uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento e autorizou o uso de força policial, se necessário, para garantir a interdição. Eventual reabertura do estabelecimento só poderá ocorrer mediante nova autorização judicial, condicionada à comprovação de que todas as irregularidades foram sanadas.
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