Um homem condenado por estupro de vulnerável foi preso na tarde de quinta-feira (13) em Jauru, conforme divulgado oficialmente pela Polícia Civil. A equipe local cumpriu um mandado de prisão definitiva expedido pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Pontes e Lacerda.
Contexto da condenação
Conforme apurado pela reportagem, o mandado havia sido decretado em 7 de outubro, após a condenação transitar em julgado, fixando pena superior a 26 anos de reclusão. O documento judicial, de acordo com a corporação, estava registrado nos sistemas oficiais de mandados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Investigadores informaram que iniciaram diligências assim que receberam a ordem judicial. O condenado, de 47 anos, foi localizado na residência da namorada, situada na região central da cidade. A confirmação do endereço foi realizada durante verificações presenciais da equipe de campo.
Procedimentos policiais
Após ser detido, o homem foi levado à Delegacia de Jauru para formalização das providências legais. Segundo nota da unidade, ele foi posteriormente apresentado à Justiça e colocado à disposição para início do cumprimento da pena.
Entenda o crime de estupro de vulnerável
O artigo 217-A do Código Penal tipifica o crime de estupro de vulnerável, aplicável quando a vítima é menor de 14 anos ou não possui capacidade de oferecer resistência. A legislação estabelece pena que pode ultrapassar 15 anos, variando conforme agravantes.
- Pena básica: 8 a 15 anos de reclusão.
- Agravantes: podem elevar a pena quando há relação de autoridade, laços familiares ou violência adicional.
Reportagem baseada em informações da Polícia Civil e dados oficiais do Tribunal de Justiça.
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