O programa Mato Grosso em Defesa das Mulheres, lançado nesta sexta-feira (17) em Cuiabá, marca uma nova etapa na articulação entre os poderes estaduais para o combate à violência de gênero. A iniciativa estabelece o Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, um acordo de cooperação técnica que une o Executivo, a Assembleia Legislativa (ALMT) e órgãos de controle para descentralizar os serviços de acolhimento e aumentar a eficácia das medidas protetivas em todo o estado.
Um dos pilares do projeto é a expansão da infraestrutura de segurança e atendimento humanizado. O cronograma inclui a instalação de delegacias especializadas com regime de 24 horas, com destaque para a nova unidade de Várzea Grande, e a criação de salas exclusivas para atendimento reservado, as chamadas Salas Lilás, em municípios do interior. Além disso, a Patrulha Maria da Penha será ampliada e haverá a implementação de um portal integrado de dados para monitorar os índices de violência e subsidiar decisões estratégicas.
A estratégia também aborda a autonomia financeira como mecanismo fundamental para romper o ciclo de violência. O programa prevê ações de empregabilidade e capacitação profissional, visando reduzir a dependência econômica das vítimas em relação aos agressores. Para sustentar essas medidas, a Assembleia Legislativa reforçou a importância do “Orçamento Mulher”, um instrumento de gestão que garante a destinação e a fiscalização de recursos específicos para as políticas de gênero no orçamento estadual.
Com foco na integração institucional, o programa busca transformar o atendimento às mulheres em uma política de Estado contínua e tecnicamente estruturada. A convergência entre a fiscalização parlamentar e a execução administrativa tem como objetivo garantir que o acolhimento chegue às cidades menores e que o suporte psicológico e jurídico seja acessível de forma célere, fortalecendo a rede de apoio e a segurança pública em Mato Grosso.
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