As audiências públicas para discutir a ampliação do modelo de escolas cívico-militares começaram nesta terça-feira (24) em 66 unidades da rede estadual, conforme divulgado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). O processo de consulta segue até quarta-feira (25) e envolve servidores, estudantes e familiares em 28 municípios de Mato Grosso, com o objetivo de ouvir a comunidade antes da decisão sobre a mudança na forma de gestão escolar.
Conforme apurado pela reportagem em nota oficial da Seduc-MT, as reuniões ocorrem nas próprias escolas indicadas para possível conversão ao modelo. A participação é aberta à comunidade escolar, que poderá se manifestar sobre a proposta durante o processo de escuta pública.
Meta de expansão das escolas cívico-militares
Atualmente, a rede estadual possui 105 unidades no formato de escolas cívico-militares. A meta do governo é chegar a 205 escolas até 2026. Para alcançar esse número, a Seduc prevê a publicação de novos editais até abril, contemplando outras 34 unidades, segundo documento oficial disponível no portal institucional da secretaria.
Entre os municípios que podem receber o modelo estão Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Tangará da Serra, Jaciara, Colíder, Denise e Alta Floresta, além de cidades vinculadas às Diretorias Regionais de Educação (DREs) de Primavera do Leste, Rondonópolis, Cáceres, Diamantino, Matupá e à Diretoria Metropolitana.
Como funciona o modelo cívico-militar
De acordo com a Seduc-MT, a conversão para escolas cívico-militares não altera o currículo pedagógico. O ensino continua sob responsabilidade de diretores, coordenadores e professores da rede, seguindo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996).
A mudança ocorre na gestão administrativa e disciplinar. Militares da reserva passam a atuar em atividades como:
- Organização do ambiente escolar;
- Controle de entrada e saída de alunos;
- Ações de civismo;
- Apoio à disciplina e convivência.
Segundo o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a consulta pública busca garantir transparência. “Decisões como essa precisam ser construídas com a comunidade escolar. O modelo tem apresentado resultados na organização do ambiente, mas é essencial ouvir quem vive a escola diariamente”, afirmou em nota oficial.
O que diz a legislação e o debate nacional
O Programa de escolas cívico-militares não integra a LDB, pois trata da gestão administrativa e não da política pedagógica. No âmbito nacional, o modelo tem sido adotado por diferentes estados como alternativa para melhorar indicadores de disciplina e permanência escolar, embora especialistas em educação apontem a necessidade de avaliações contínuas de impacto e respeito à autonomia pedagógica.
Próximos passos
Após as audiências, a Seduc-MT analisará as manifestações da comunidade para definir quais unidades serão convertidas. A lista completa das escolas participantes está disponível no anexo divulgado pela secretaria.
Reportagem baseada em nota oficial da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT).
Contexto em números
- 105 escolas cívico-militares atualmente na rede estadual;
- 66 unidades em consulta pública nesta etapa;
- 28 municípios envolvidos;
- Meta de 205 escolas até 2026;
- Previsão de novo edital para 34 unidades até abril.
Para acompanhar os resultados das audiências e as decisões oficiais, consulte os canais institucionais da Seduc-MT.
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