Os proprietários de imóveis em Cuiabá que investem em tecnologias sustentáveis, como energia solar, eólica e sistemas de reuso de água, têm a oportunidade de obter descontos de até 25% no IPTU de 2026. Este benefício, conhecido como IPTU Sustentável, está fundamentado na Lei Complementar 515/2022 e visa incentivar práticas que minimizam o impacto ambiental no meio urbano. Para garantir o abatimento ainda este ano, os contribuintes interessados devem formalizar o requerimento até o dia 24 de abril, sob pena de perderem o prazo para o exercício atual.
O processo de solicitação é acessível e pode ser realizado de forma digital através do portal GesconNet ou, se preferir, de maneira presencial na Diretoria Técnica de Gerenciamento Ambiental, situada no 4º andar do Palácio Alencastro. No ato do protocolo, é indispensável apresentar a identificação do imóvel, o número da inscrição no Cadastro Imobiliário Municipal e a especificação técnica da tecnologia aplicada. Um requisito fundamental para a concessão do benefício é a adimplência: tanto o imóvel quanto o proprietário não podem possuir dívidas pendentes com o município de Cuiabá.
A legislação abrange uma diversidade de soluções ecológicas, desde sistemas de captação de água da chuva e reuso hídrico até infraestruturas verdes, como telhados e calçadas permeáveis (que devem possuir no mínimo 30% de área ajardinada). Também são contempladas construções que utilizam materiais sustentáveis certificados e sistemas de aquecimento solar. É importante destacar que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente realiza vistorias técnicas presenciais para confirmar a procedência das informações e a efetiva operação das tecnologias declaradas pelo contribuinte.
Por fim, os beneficiários devem estar cientes de que o desconto pode ser anulado caso o imóvel deixe de explorar as tecnologias que justificaram a redução tributária. A iniciativa reforça o compromisso da capital com a sustentabilidade, permitindo que residências, comércios e indústrias contribuam para a preservação ambiental enquanto otimizam seus custos tributários. O programa não apenas alivia o bolso do cidadão, mas promove uma cidade mais resiliente e eficiente no uso de seus recursos naturais.
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