A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) realizou, entre os dias 30 de março e 2 de abril, uma série de fiscalizações no mercado de abastecimento em 14 unidades da Federação. As ações tiveram como foco a verificação de possíveis irregularidades, como cobranças abusivas, qualidade dos combustíveis e fornecimento correto do volume nas bombas.
No período, também foi destaque uma operação específica voltada à coleta de informações sobre os leilões de GLP (gás de cozinha) realizados pela Petrobras. As equipes da Agência estiveram na Refinaria Duque de Caxias e na Refinaria Gabriel Passos, embora as solicitações tenham abrangido todos os polos produtores da estatal.
Em Mato Grosso, os fiscais atuaram em quatro postos de combustíveis nos municípios de Cáceres e Pontes e Lacerda. Como resultado, foram lavrados um auto de infração e um auto de interdição, além da apreensão de 3.565 litros de gasolina comum, 23.800 litros de etanol e 42.833 litros de óleo diesel.
As ações de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis são planejadas com base em diversos mecanismos de inteligência, incluindo denúncias de consumidores registradas na ouvidoria, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), além de informações de outros órgãos e análises internas da Agência.
Segundo a ANP, os estabelecimentos autuados podem sofrer multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de sanções como suspensão ou até revogação da autorização de funcionamento. As penalidades são aplicadas somente após processo administrativo, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Já a interdição é uma medida cautelar imediata, adotada para proteger o consumidor em casos de irregularidades graves, como venda de combustível fora das especificações ou divergência no volume fornecido. Caso o problema seja corrigido, o estabelecimento pode ser liberado, sem prejuízo das penalidades administrativas.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis reforça que denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800 970 0267 ou por meio da plataforma FalaBR, da Controladoria-Geral da União, contribuindo para o fortalecimento da fiscalização e a garantia dos direitos dos consumidores.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
