Como tornar o processo legislativo mais transparente e acessível ao cidadão? A resposta passa pela digitalização completa da tramitação na Assembleia Legislativa.
Processo legislativo digital entra na fase final
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso deve passar a operar com processo legislativo totalmente digital ainda neste semestre. A previsão foi confirmada pela Secretaria de Serviços Legislativos (SSL), responsável por acompanhar toda a tramitação das proposições no Parlamento estadual.
A iniciativa está respaldada pela Resolução nº 9.483/2024, que instituiu a Política de Gestão do Processo Legislativo Eletrônico. A medida busca ampliar a transparência, reduzir o uso de papel e facilitar o acesso da população às informações públicas.
Sistemas E-Normas e E-Legis estruturam a digitalização
Entre as prioridades está a conclusão do E-Normas, sistema de consulta legislativa que reúne toda a legislação estadual. A expectativa é que o banco de dados esteja 100% atualizado até julho, permitindo ao cidadão acompanhar, de forma cronológica, as alterações feitas nas leis ao longo do tempo.
Paralelamente, a SSL iniciará a implantação do E-Legis, plataforma digital de tramitação processual. A adoção será gradual, começando por proposições menos burocráticas, como moções, para adaptação de parlamentares e assessores.
Principais avanços previstos
- Tramitação eletrônica desde a apresentação até a votação em plenário
- Maior rastreabilidade e segurança das informações
- Redução significativa do uso de papel
- Possibilidade de votação remota, respeitando a dimensão territorial do estado
Capacitação e aproximação com o cidadão
Além da modernização tecnológica, a SSL investe em formação continuada. Em parceria com a Escola do Legislativo, serão ampliados cursos e palestras voltados a servidores, outros órgãos públicos e à população, com linguagem acessível e foco na compreensão do processo legislativo.
A Secretaria atua de forma técnica na análise das proposições, verificando conflitos legais, vícios de redação e matérias semelhantes em tramitação. Somente em 2025, foram registrados:
- 2.169 projetos de lei em tramitação
- 416 leis ordinárias
- 86 sessões plenárias ordinárias
- 10 sessões extraordinárias
Política eletrônica fortalece transparência
A Política de Gestão do Processo Legislativo Eletrônico estabelece princípios como acessibilidade, auditabilidade, eficiência e transparência. Os documentos legislativos passarão a ser produzidos, tramitados e preservados exclusivamente em meio eletrônico, com garantia de autenticidade e integridade.
Com a digitalização, o Parlamento estadual avança na modernização administrativa e amplia o acesso do cidadão às decisões públicas. Comente sua opinião!
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