O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, defendeu nesta sexta-feira (24) a aprovação urgente de regras específicas para a exploração de minerais críticos no Brasil. Segundo ele, a medida é necessária para reduzir inseguranças jurídicas e fortalecer a indústria nacional.
Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, o ministro afirmou que o país não deve se limitar à exportação de matéria-prima. Para ele, recursos estratégicos como minerais críticos e terras raras precisam ser direcionados ao processo de industrialização.
A declaração ocorreu após a compra da mineradora Serra Verde pela empresa norte-americana USA Rare Earth, em operação estimada em US$ 2,8 bilhões. A companhia brasileira opera a mina Pela Ema, em Minaçu (GO), considerada a única mina ativa de argilas iônicas do país.
A Serra Verde também é apontada como a única produtora fora da Ásia de quatro elementos estratégicos: disprósio, térbio, neodímio e ítrio. Esses materiais são usados na fabricação de ímãs permanentes aplicados em veículos elétricos, turbinas eólicas, robôs, drones, semicondutores, defesa, setor nuclear e aeroespacial.
Márcio Elias avaliou que houve interpretações equivocadas sobre a venda da empresa e afirmou que é preciso analisar quais atividades serão realizadas após a negociação.
O ministro também criticou o memorando firmado entre o governo de Goiás e os Estados Unidos para cooperação em minerais críticos. Segundo ele, a regulamentação do subsolo brasileiro e as relações internacionais são competências exclusivas da União.
Na avaliação do ministro, o acordo não gera obrigação legal nem risco de sanções ao país em caso de descumprimento.
Márcio Elias informou ainda que o governo federal solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei 2780/24, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Segundo ele, o Planalto pretende discutir ajustes no texto antes da votação no Congresso.
Entre as prioridades do governo está incluir mecanismos que garantam a industrialização dos minerais críticos e regras para mudanças societárias no setor.
O ministro também descartou a criação de uma estatal para explorar ou beneficiar esses recursos. Para ele, o modelo atual já permite incentivos públicos, parcerias privadas e instrumentos de fomento suficientes para desenvolver o segmento.
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