O governo federal antecipou a renovação dos contratos de concessão com distribuidoras de energia elétrica que atuam em 13 estados do país. A iniciativa prevê investimentos de aproximadamente R$ 130 bilhões até 2030, voltados à modernização da infraestrutura e à melhoria do atendimento aos consumidores.
A formalização ocorreu em cerimônia realizada em Brasília, nesta sexta-feira (7), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Segundo o ministro, trata-se da maior rodada de investimentos já realizada no setor de distribuição de energia no Brasil. Ele destacou ainda a expectativa de geração de cerca de 100 mil empregos diretos e indiretos, além da capacitação de aproximadamente 30 mil profissionais.
As novas concessões envolvem 16 distribuidoras e seguem as diretrizes estabelecidas pelo Decreto 12.068/2024, que estabelece regras mais rígidas para o setor elétrico. Os contratos anteriores, firmados no fim da década de 1990, eram considerados menos exigentes quanto à qualidade do fornecimento.
Com o novo modelo, as empresas passam a cumprir 17 diretrizes regulatórias, que incluem a adoção da satisfação do consumidor como indicador de desempenho, metas de continuidade do serviço e ações específicas para recuperação da rede após eventos climáticos extremos.
O ministro afirmou que a fiscalização será ampliada e mais detalhada, com monitoramento por áreas menores, como bairros, e não apenas por regiões amplas de concessão. Segundo ele, isso deve reduzir desigualdades no fornecimento e melhorar o atendimento em áreas vulneráveis.
O novo modelo também prevê expansão da qualidade do serviço em zonas rurais, fortalecimento da infraestrutura voltada à agricultura familiar e maior controle sobre os investimentos realizados pelas concessionárias.
Entre os estados contemplados estão Pará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, com diferentes volumes de investimentos previstos para cada unidade da federação.
Entre as empresas envolvidas na renovação dos contratos estão nomes como Light, Equatorial, Neoenergia, CPFL, EDP e Energisa. As concessionárias também deverão apresentar comprovação anual de capacidade financeira e operacional.
Além disso, o novo marco regulatório estabelece a obrigatoriedade de digitalização das redes elétricas, reforço na proteção de dados dos consumidores e reorganização do compartilhamento de postes entre os setores de energia e telecomunicações.
No mesmo evento, o presidente Lula assinou a atualização do programa Luz para Todos, que passa a contemplar mais de 233 mil novas famílias. A iniciativa busca ampliar o acesso à energia em áreas rurais e permitir maior uso produtivo da eletricidade, incentivando atividades econômicas locais.
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