O governo federal anunciou, nesta terça-feira (14), novas medidas para conter a alta dos preços dos combustíveis, impulsionada pelo agravamento recente do conflito no Oriente Médio, que tem pressionado o mercado internacional de petróleo.
De acordo com os ministérios da Fazenda, de Minas e Energia e do Orçamento, além da Secretaria Nacional do Consumidor, serão publicados três decretos que regulamentam a política de subsídios ao diesel e ao GLP, o gás de cozinha.
Uma das principais mudanças determina que as distribuidoras beneficiadas pelos subsídios deverão informar semanalmente suas margens de lucro à Agência Nacional do Petróleo (ANP). A medida busca aumentar a transparência e evitar abusos na comercialização de combustíveis subsidiados.
Outro decreto estabelece procedimentos e prazos para que os estados possam aderir ao programa de subsídio ao diesel. O prazo de adesão será até o dia 24 de abril.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, as ações adotadas até agora já apresentam resultados positivos. Ele destacou que há estabilidade nos preços e garantia de abastecimento.
“Os preços estão estabilizados e os suprimentos estão garantidos. A oferta está 25% acima da demanda”, afirmou.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou que a exigência de prestação de informações pelas distribuidoras permitirá maior controle sobre o uso dos recursos públicos.
“A população será fiscal nesse momento”, disse.
Dados da Secretaria Nacional do Consumidor indicam que 8.226 postos já foram fiscalizados recentemente, resultando na abertura de 378 investigações contra distribuidoras por possíveis irregularidades.
O terceiro decreto trata do impacto do aumento do custo do GLP. O governo estima um impacto de R$ 300 milhões na cadeia produtiva e prevê remanejamento orçamentário para reduzir os efeitos desse aumento para os consumidores.
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