A publicação de uma nova legislação no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6) estabelece a criação de oito varas federais com o objetivo de ampliar o acesso à Justiça no interior do país. A medida contempla estados das regiões Norte e Centro-Oeste.
No Amazonas, serão instaladas duas varas federais nos municípios de Tefé e Humaitá, sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Já em Mato Grosso do Sul, seis cidades foram selecionadas para receber as novas unidades: Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados, vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
A lei também prevê a criação dos cargos necessários para o funcionamento dessas estruturas, incluindo juízes federais, juízes substitutos e servidores, além de funções comissionadas. A implementação, no entanto, ocorrerá de forma gradual, conforme a necessidade do serviço e a disponibilidade de recursos.
De acordo com o texto, as despesas serão custeadas por dotações orçamentárias já destinadas à Justiça Federal de primeiro grau. A efetiva instalação das varas está prevista a partir de 2026, condicionada à autorização nas leis orçamentárias anuais.
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