O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta quarta-feira (11) como relator de uma ação que pede à Corte para determinar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as fraudes relacionadas ao Banco Master.
A definição do relator ocorreu por meio do sistema eletrônico de distribuição de processos do tribunal, responsável por encaminhar automaticamente as novas ações aos ministros.
Apesar de ter se afastado voluntariamente da relatoria do inquérito que apura irregularidades envolvendo o banco, Toffoli não foi formalmente declarado impedido de atuar em processos ligados ao caso. Por esse motivo, o processo foi incluído na distribuição normal entre todos os integrantes da Corte.
O afastamento anterior ocorreu após a Polícia Federal informar ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro mencionavam o nome de Toffoli. O aparelho foi apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, realizada no ano passado.
Toffoli é sócio de um resort localizado no Paraná. O empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos ligado ao Banco Master, que também está sob investigação das autoridades.
Pedido de CPI
A ação que será analisada pelo ministro é um mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar solicita que o Supremo determine a instalação da CPI na Câmara dos Deputados.
Segundo Rollemberg, o requerimento para criação da comissão cumpre todos os requisitos previstos na Constituição Federal. O documento reuniu 201 assinaturas de deputados, número superior a um terço dos membros da Casa, além de apresentar objeto definido e prazo determinado para as investigações.
O deputado afirma que há omissão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por não ter dado andamento à instalação da comissão.
Investigações sobre o banco
O caso envolvendo o Banco Master ganhou repercussão após o Banco Central decretar a liquidação extrajudicial da instituição em 18 de novembro de 2025. A medida foi tomada diante do colapso financeiro provocado por uma crise de liquidez, após o banco oferecer rendimentos elevados para atrair investidores.
As investigações apontaram a existência de um esquema de fraudes estimado em cerca de R$ 17 bilhões. Entre as irregularidades identificadas estão a criação de carteiras de crédito inexistentes e tentativas de vender esses ativos fictícios ao Banco de Brasília (BRB), estratégia que teria sido usada para ocultar prejuízos bilionários.
No mesmo dia da liquidação do banco, o empresário Daniel Vorcaro, controlador da instituição, foi preso pela Polícia Federal durante a Operação Compliance Zero. Posteriormente, ele chegou a ser liberado para responder ao processo em liberdade com medidas cautelares, mas acabou sendo preso novamente.
As apurações também levaram ao afastamento de funcionários do Banco Central e à liquidação de outras instituições ligadas ao esquema, incluindo empresas do setor financeiro investigadas por possível participação nas irregularidades.
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