CCJ da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos
Comissão da Câmara aprova proposta que altera a idade de responsabilização penal no Brasil após votação com maioria favorável e debate intenso entre parlamentares.
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Comissão da Câmara aprova proposta que altera a idade de responsabilização penal no Brasil após votação com maioria favorável e debate intenso entre parlamentares.
Proposta segue agora para o plenário do Senado e amplia a autonomia administrativa, orçamentária e financeira do Banco Central. Texto também gerou debates sobre impacto fiscal e governança.
Um homem foi atingido por disparos durante uma ação da Polícia Militar em Paraisópolis, na noite de terça-feira (9). A ocorrência gerou tensão na comunidade e deixou moradores em estado de alerta.
Projeto autoriza operação de R$ 6,6 bilhões para cobrir prejuízos do BRB e reforçar a estrutura financeira do banco. Medida foi aprovada em regime de urgência após debates sobre transparência e impacto fiscal.
Debate reuniu representantes da área para discutir a aplicação da nova lei e os direitos da categoria.
Mesmo com o contingenciamento de recursos no Ministério da Defesa, o Exército informou que seguirá com as ações permanentes de monitoramento e fiscalização nas áreas de fronteira do país.