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O governo federal publicou um decreto que detalha a aplicação da Lei da Segurança Privada, estabelece exigências para empresas e profissionais e reforça a fiscalização da Polícia Federal.
Nova legislação amplia o acesso à energia limpa para famílias de baixa renda e microempreendedores no estado.
Operação da Polícia Federal apura o desvio de recursos públicos e a lavagem de dinheiro para abastecer campanhas eleitorais nas eleições municipais de 2024. Até o momento, 15 candidatos foram identificados como beneficiários dos repasses investigados.
O Supremo Tribunal Federal analisa recursos apresentados por empresas de tecnologia que buscam esclarecimentos e ajustes na decisão que ampliou a responsabilização por conteúdos ilegais publicados por usuários.
Audiência pública analisou os impactos da Lei Federal nº 15.326/2026; municípios discutem uso de recursos do Fundeb e readequação de cargos.
Programação no dia 11 de junho discutirá a busca ativa e a ampliação do diagnóstico precoce na rede pública de saúde.
