O Exército Brasileiro informou que continuará executando as atividades permanentes de vigilância e fiscalização nas fronteiras do país, mesmo após o contingenciamento de R$ 4,3 bilhões no orçamento do Ministério da Defesa, anunciado pelo governo federal no fim de maio.
Além das operações regulares já em andamento, a Força mantém ações adicionais de combate ao crime que já haviam sido iniciadas. No entanto, projetos de intensificação planejados para reforçar o enfrentamento aos ilícitos na região ainda passam por avaliação e poderão sofrer ajustes em razão das restrições orçamentárias.
As atividades permanentes fazem parte da Operação Escudo, que inclui vigilância contínua, fiscalização, patrulhamento fluvial e reconhecimento de áreas de fronteira. O objetivo é reforçar a presença do Estado brasileiro na faixa fronteiriça e combater crimes ambientais e delitos transnacionais, como tráfico de drogas, armas e munições.
O combate ao crime nessas regiões também conta com a atuação da Polícia Federal, em cooperação com as polícias civis e militares dos estados envolvidos.
Impacto do arcabouço fiscal
No fim de maio, o governo federal anunciou um contingenciamento adicional de R$ 22,1 bilhões no orçamento, elevando para R$ 23,7 bilhões o total de recursos bloqueados em 2026. Apesar da medida, os valores poderão ser revistos e eventualmente liberados até o encerramento do exercício fiscal.
O contingenciamento decorre das regras estabelecidas pelo arcabouço fiscal, mecanismo criado em 2023 para controlar o crescimento das despesas públicas e contribuir para o equilíbrio das contas da União.
Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, a medida foi necessária para acomodar o aumento de despesas obrigatórias, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que teve acréscimo estimado em R$ 14,1 bilhões, e os benefícios previdenciários, com aumento previsto de R$ 11,5 bilhões.
Por outro lado, a equipe econômica reduziu a projeção de gastos com pessoal e encargos sociais, com ajuste negativo de R$ 3,8 bilhões.
Enquanto áreas como saúde, educação, segurança pública e defesa estão sujeitas aos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal, as despesas relacionadas ao pagamento de juros e ao serviço da dívida pública não estão submetidas às mesmas restrições orçamentárias.
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