Ferros-velhos no Rio de Janeiro podem ser interditados ou fechados caso sejam flagrados comercializando rolos e fios de cobre provenientes de concessionárias de serviço público.
A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (17) e segue agora para sanção ou veto do governo estadual, que tem prazo de 15 dias.
O projeto, de autoria do deputado Cláudio Caiado (PSD), estabelece que a interdição cautelar poderá durar até 180 dias se for comprovada a origem ilícita do material, mediante perícia policial ou auto de reconhecimento da concessionária.
Em caso de reincidência, o fechamento definitivo do estabelecimento poderá ser determinado, sempre garantindo o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
Agilidade no combate
A lei permite a interdição cautelar mesmo sem aplicação imediata de multa, que deve ser ratificada em até 30 dias. Ela complementa normas existentes, que preveem sanções administrativas, como multas, para coibir roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas.
Segundo Caiado, “Atualmente, a norma prevê multa e cancelamento da inscrição estadual, mas não impede que ferros-velhos clandestinos e irregulares continuem operando. Com a interdição cautelar, será possível agir rapidamente para coibir essas práticas criminosas, sempre garantindo o direito à defesa e a revisão da medida pelo órgão competente.”
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