O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, se reuniu nesta segunda-feira (25) com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), em um encontro que marcou a primeira articulação conjunta após sua posse na presidência da Corte.
Durante a reunião, foi definida a criação de uma comissão permanente voltada ao uso responsável de IA no contexto eleitoral. O grupo terá a missão de estruturar um catálogo nacional de soluções para enfrentar desafios tecnológicos relacionados às campanhas e ao processo eleitoral.
A comissão também contará com a cooperação de universidades especializadas em perícias digitais, reforçando o caráter técnico das medidas. O prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias.
Além disso, o presidente do TSE informou que pretende realizar encontros com representantes de partidos políticos, com o objetivo de reforçar o cumprimento das normas eleitorais vigentes.
Outro encaminhamento definido na reunião foi a determinação para que os TREs criem, em até 30 dias, unidades próprias dedicadas à segurança da informação, ampliando a proteção contra riscos digitais no processo eleitoral.
IA
Em sua posse, realizada em 12 de maio, Nunes Marques já havia sinalizado que a gestão do TSE daria prioridade ao enfrentamento do uso indevido de IA nas eleições presidenciais previstas para outubro.
Em março deste ano, o tribunal aprovou restrições ao uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais. Entre as medidas, ficou proibido que sistemas de IA sugiram candidatos ao eleitor, ainda que haja solicitação do usuário, com o objetivo de preservar a liberdade de escolha e reduzir interferências algorítmicas no processo democrático.
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