O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória 1.334/2026, que define o novo piso salarial dos professores da educação básica em R$ 5.130,63 a partir de 2026. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O reajuste representa alta de 5,4% em relação ao valor anterior, de R$ 4.867,77, e garante ganho real estimado em 1,5 ponto percentual acima da inflação.
O texto foi editado pelo governo federal em janeiro e já estava em vigor desde então. A regra de correção do piso passa a considerar a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somada a 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Segundo estimativas do governo, a regra anterior resultaria em uma recomposição de apenas 0,37%, enquanto o novo modelo eleva o reajuste para 5,4%.
A relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), informou que a mudança deve gerar impacto de aproximadamente R$ 6,4 bilhões em 2026.
Além do reajuste, a MP estabelece limites para futuras correções: o aumento não poderá ultrapassar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem ficar abaixo da inflação medida pelo INPC.
Terrenos de marinha
Durante a tramitação, foi incluída uma alteração que prorroga até o fim de 2028 o prazo para a União concluir a identificação de terrenos de sua propriedade em áreas litorâneas e margens de rios.
A mudança foi incorporada a outra medida provisória relacionada ao tema, que ainda não havia sido instalada em comissão e perderia validade em 1º de junho.
Com a aprovação no Senado, a medida provisória segue agora para sanção presidencial, após passar por comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado.
Com informações oficiais do Senado Federal
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