A Receita Federal confirmou nesta terça-feira (17) a ocorrência de acessos indevidos a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de familiares. A manifestação ocorreu após operação da Polícia Federal que investiga o vazamento de informações sigilosas envolvendo integrantes da Corte.
A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Não houve prisões, mas a Justiça determinou medidas cautelares, como afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país e cancelamento de passaportes.
Auditoria interna
Em nota, o Fisco declarou que não admite desvios relacionados ao sigilo fiscal, considerado um dos pilares do sistema tributário nacional. O órgão informou que, em 12 de janeiro, o STF solicitou auditoria para verificar acessos indevidos a dados de ministros, parentes e outras autoridades nos últimos três anos.
Segundo a Receita Federal, a Corregedoria já havia instaurado procedimento investigatório próprio um dia antes, com base em informações divulgadas pela imprensa. A auditoria envolve dezenas de sistemas e contribuintes e permanece em andamento. Os desvios já identificados foram comunicados ao relator do caso no Supremo.
O órgão destacou que seus sistemas são totalmente rastreáveis, o que permite identificar, auditar e punir eventuais irregularidades, inclusive na esfera criminal.
As investigações indicam que o sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, teria sido violado indevidamente. Também foi constatado acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro da Corte.
O caso tramita no Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, sob relatoria de Moraes.
Reforço nos controles
A Receita informou ainda que, desde 2023, ampliou os mecanismos de controle de acesso a dados fiscais, com restrição de perfis e fortalecimento de sistemas de alerta. No período, sete processos disciplinares foram concluídos, resultando em três demissões e aplicação de sanções administrativas aos demais envolvidos.
O órgão afirmou que manterá rigor na apuração do episódio e que novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das investigações.
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