O Projeto de Lei Antifacção aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados enfrenta críticas por não alcançar as lideranças do crime organizado. O ex-secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, aponta que a legislação dificultará a punição dos chefes dessas organizações e limitará recursos essenciais para estados.
Em entrevista ao programa Alô Alô Brasil da Rádio Nacional, Sarrubbo explicou que, caso sancionada na forma atual, a lei atingirá apenas a base das facções criminosas, ignorando aqueles que ocupam o topo da estrutura.
Segundo ele, o texto concentra-se em crimes violentos, deixando de fora políticos e financiadores das organizações.
Alterações na Câmara
A versão apresentada pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP) rejeitou alterações feitas no Senado, o que, na visão de Sarrubbo, comprometeu a destinação de recursos aos estados. A exclusão da taxação das apostas para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) eliminou cerca de R$ 30 bilhões que poderiam fortalecer ações estaduais.
“A Câmara não quis dar recursos para esse fundo por razões políticas. O Derrite retirou isso do texto. Recursos que iriam para os estados, não para o governo federal”, afirmou.
Coração financeiro
O ex-secretário destacou que a proposta inicial buscava atingir os financiadores das facções, como empresas e investidores ligados à Faria Lima e fintechs, citando a Operação Carbono Oculto que identificou movimentações financeiras do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Sarrubbo ressaltou que a estratégia do governo é asfixiar financeiramente as organizações criminosas antes de ações policiais, garantindo eficiência e menor letalidade.
“A hora de subir o morro é após conseguirmos estancar o fluxo financeiro das organizações, quando elas estiverem sem fuzis e desorganizadas. Só assim podemos agir com consistência e eficiência.”
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