A defesa de Débora Rodrigues dos Santos apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal contra a suspensão da Lei da Dosimetria. Advogados argumentam que a norma segue válida até decisão definitiva da Corte.
Presidente justificou a decisão com base no caráter pedagógico do estágio e em possíveis impactos sobre critérios de concursos públicos.
Tribunais regionais eleitorais abriram inscrições para ampliar o banco de mesários voluntários que atuarão nas eleições gerais de 2026. Cadastro pode ser feito de forma online por eleitores em situação regular.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão temporária da Lei da Dosimetria em processos ligados aos atos de 8 de janeiro. A medida valerá até o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da norma.
O ministro Alexandre de Moraes deu prazo de cinco dias para que Presidência e Congresso se manifestem sobre a nova Lei da Dosimetria. A norma é alvo de ações que questionam sua constitucionalidade no Supremo.
O Supremo Tribunal Federal recebeu ações que questionam a nova Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso. O ministro Alexandre de Moraes será o relator do caso e pediu manifestação dos Poderes antes de decidir.
