Os chamados penduricalhos pagos a juízes, promotores e procuradores foram tema de reunião entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nesta segunda-feira (25).
O encontro discutiu um anteprojeto de lei sobre a remuneração da magistratura, que poderá ser analisado pelo Congresso Nacional nos próximos meses.
Os penduricalhos correspondem a valores adicionais incorporados aos salários de determinadas carreiras públicas. Entre eles estão gratificações, adicionais, abonos e parcelas indenizatórias que, em muitos casos, elevam os vencimentos acima do teto constitucional do funcionalismo.
Em nota conjunta divulgada após a reunião, Alcolumbre e Fachin afirmaram que o debate tratou da necessidade de aperfeiçoar o sistema remuneratório do serviço público.
“Diante da multiplicação de vantagens pecuniárias acessórias — como gratificações, adicionais, abonos e parcelas autônomas — que comprometem a transparência, tensionam a observância do teto constitucional previsto no art. 37, XI, da Constituição Federal e estimulam litigiosidade funcional”, informaram os presidentes do Senado e do STF.
O artigo 37 da Constituição Federal estabelece que o teto salarial da administração pública corresponde ao salário dos ministros do STF, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. Apesar disso, benefícios de natureza indenizatória têm permitido remunerações superiores ao limite.
Segundo Alcolumbre, a reunião também destacou o entendimento consolidado do STF de que vantagens que ultrapassem o teto constitucional ou benefícios sem relação direta com atividade laboral específica podem ser considerados inconstitucionais.
“Reconheceu-se que se trata de questão estrutural, a demandar solução legislativa de caráter geral que preserve a valorização das carreiras públicas”, informou a nota conjunta.
Os dois presidentes afirmaram ainda que os diálogos institucionais continuarão com a participação do Poder Executivo e de outros setores interessados na discussão.
Supersalários cresceram
Um estudo do Movimento Pessoas à Frente apontou que os gastos do Judiciário com salários acima do teto constitucional cresceram 49,3% entre 2023 e 2024. O total desembolsado passou de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em apenas um ano.
Em março deste ano, o STF decidiu limitar os penduricalhos de juízes, promotores e procuradores a até 35% do teto constitucional. Com a medida, os salários podem alcançar R$ 62,5 mil.
Na semana passada, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) apresentou recurso contra a decisão do Supremo. A entidade pede flexibilização de benefícios que foram restringidos, incluindo auxílio-alimentação e auxílio relacionado à primeira infância e maternidade.
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