O governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram nesta quarta-feira o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio.
A iniciativa prevê uma atuação conjunta e contínua entre os Três Poderes com foco na prevenção da violência contra meninas e mulheres, reconhecendo que a violência de gênero no país é uma crise estrutural que exige ações integradas.
Também será lançada a campanha ‘Todos Juntos por Todas’, que convida a sociedade a participar ativamente do combate à violência contra mulheres.
Objetivos
Entre os principais objetivos do pacto estão acelerar o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer redes de atendimento à violência, ampliar ações educativas e responsabilizar agressores, combatendo a impunidade.
O acordo inclui compromissos voltados à transformação cultural e institucional, promoção da igualdade de gênero, enfrentamento do machismo estrutural e respostas a novos desafios, como a violência digital.
O site TodosPorTodas.br reunirá informações sobre o pacto, ações previstas, canais de denúncia e políticas públicas, além de oferecer um guia com orientações práticas para comunicação responsável e proteção das mulheres.
Comitê
Será criado o Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, com representantes dos Três Poderes, ministérios públicos e defensorias públicas, garantindo acompanhamento contínuo e transparência.
No Executivo, participam a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.
Números
Em 2025, a Justiça brasileira julgou em média 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos, aumento de 17% em relação ao ano anterior.
Foram concedidas 621.202 medidas protetivas, cerca de 70 por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça, e o Ligue 180 registrou em média 425 denúncias diárias.
Principais mudanças
- Medidas protetivas mais rápidas, garantindo proteção efetiva da mulher.
- Integração entre Executivo, Legislativo e Judiciário, reduzindo falhas e riscos.
- Prevenção permanente por meio de campanhas, educação e capacitação de agentes públicos.
- Responsabilização ágil de agressores e redução da impunidade.
- Foco especial em mulheres em maior vulnerabilidade, como negras, indígenas, jovens e idosas.
- Enfrentamento de novas formas de violência, incluindo agressões digitais.
- Prestação de contas pública com metas e relatórios periódicos.
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