O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (24) que as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) indicam de forma conclusiva a responsabilidade dos irmãos Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Segundo o relator, os elementos reunidos na investigação não deixam dúvidas sobre a participação direta dos irmãos na autoria intelectual do crime, com o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula atuando como partícipe e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa auxiliando os mandantes.
Também são réus no processo o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa, o major Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos permanecem presos preventivamente.
De acordo com a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ter efetuado os disparos, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa tiveram papel central na articulação do homicídio. As investigações apontam que Rivaldo participou do planejamento, enquanto Ronald monitorava a rotina da vereadora. Já Robson Calixto teria fornecido a arma utilizada na execução.
Na abertura da sessão, o presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, destacou que o tribunal atua com base em critérios técnicos e jurídicos. Moraes lembrou ainda que, durante a fase de instrução, foram ouvidas nove testemunhas de acusação e 46 de defesa.
Ao apresentar o relatório, o ministro afirmou que os investigados integravam uma organização criminosa estruturada, com divisão de tarefas e atuação voltada à obtenção de vantagens econômicas. Segundo a PGR, o grupo atuava na ocupação irregular de áreas urbanas, com exploração do mercado imobiliário ilegal, práticas de grilagem e extorsão.
As investigações indicam ainda que essas áreas funcionavam como redutos eleitorais ligados aos interesses políticos dos irmãos Brazão. Conforme a acusação, loteamentos irregulares teriam sido utilizados como forma de pagamento a Ronnie Lessa pela execução do crime.
O relator também destacou a existência de vínculos entre o grupo e milícias, além do uso de cargos públicos e influência política para expandir as atividades ilegais. Segundo a PGR, a atuação de Marielle Franco como crítica a esses interesses a tornou um obstáculo direto aos negócios do grupo.
A motivação do crime, de acordo com a acusação, teria sido eliminar uma oposição política relevante e intimidar outros integrantes do mesmo campo.
Moraes também mencionou que Rivaldo Barbosa assumiu o comando da Polícia Civil na véspera dos homicídios e, no dia seguinte, designou o delegado responsável pelas investigações. Conforme a PGR, houve tentativa de direcionar a apuração, incluindo a produção de provas para incriminar outra pessoa.
Ao concluir sua exposição, o ministro reiterou que o conjunto probatório aponta de forma consistente para a responsabilidade dos irmãos Brazão como mandantes, com a participação de outros integrantes na execução e no suporte à ação criminosa.
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