O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou nesta terça-feira (14) repúdio ao pedido de indiciamento de integrantes da Corte feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, no Senado.
Em nota divulgada à imprensa, Fachin afirmou que os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes foram mencionados de forma indevida no relatório final da comissão, documento que acabou rejeitado pelo colegiado no mesmo dia.
O ministro destacou que eventuais desvios de finalidade em comissões parlamentares podem comprometer a estrutura democrática e afetar garantias fundamentais. Ele reforçou ainda que ninguém está acima da lei, mas que os direitos constitucionais devem ser respeitados em qualquer circunstância.
Fachin também expressou solidariedade aos colegas citados no relatório, reforçando a necessidade de preservação institucional entre os Poderes.
Mais cedo, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli já haviam se posicionado publicamente sobre a inclusão de seus nomes no documento da CPI. Mendes classificou a iniciativa como um “erro histórico”.
Toffoli, por sua vez, afirmou que a inclusão pode configurar abuso de autoridade e classificou o relatório como “aventureiro”. Ele também defendeu a responsabilização de eventuais excessos no exercício do poder.
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