O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta quarta-feira (29) o prazo de 90 dias para que a Polícia Federal realize a perícia das imagens captadas por câmeras corporais de policiais que atuaram na Operação Contenção, realizada no Rio de Janeiro.
A ação, deflagrada em outubro do ano passado contra o Comando Vermelho, resultou em mais de 120 mortes, incluindo a de cinco policiais, segundo dados do caso em investigação.
De acordo com a decisão, o prazo para análise técnica só terá início após o recebimento integral das imagens em mídias físicas, conforme solicitado pela própria corporação, que enfrenta dificuldades para acessar os arquivos digitais originalmente entregues.
Em etapas anteriores do processo, a Polícia Federal informou ao STF que não conseguiu abrir parte do material e solicitou o envio das gravações no formato original para garantir a verificação da integridade das provas.
Para agilizar o trabalho, também foi autorizada a indicação objetiva de trechos relevantes dentro de aproximadamente 4.500 horas de gravações produzidas pela Polícia Militar do Rio de Janeiro. O objetivo é delimitar episódios e condutas específicas para facilitar a apuração.
O despacho determina ainda que o governo do estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Estado indiquem, em até dez dias, os trechos considerados relevantes para a investigação.
Além disso, o ministro autorizou o acesso do Ministério Público aos laudos necroscópicos das vítimas da operação, ampliando o conjunto de informações disponíveis para análise pericial.
A decisão está inserida no âmbito da ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635), ação em que o STF já estabeleceu diretrizes para reduzir a letalidade em operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro.
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