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Parlamentares da Comissão de Assuntos Econômicos pediram ao Supremo Tribunal Federal acesso às investigações sobre fraudes no Banco Master, que podem chegar a R$ 17 bilhões.
Por maioria de votos, a Corte reconheceu que ações promovidas por entidades civis para defender direitos fundamentais estão amparadas pela liberdade de expressão.
Tribunal de Justiça de São Paulo contesta decisão do ministro Flávio Dino que determinou a suspensão de verbas acima do teto constitucional. Julgamento definitivo está marcado para o dia 25 de fevereiro.
O Conselho Nacional de Justiça anunciou que ações contra a violência de gênero estarão no centro das iniciativas institucionais ao longo do ano.
O ministro Marco Buzzi apresentou atestado médico e solicita afastamento, enquanto o CNJ recebeu uma segunda denúncia de importunação sexual.
Ministra do Supremo se posiciona contra a extensão da gratificação de desempenho a servidores aposentados do instituto.
