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Comando Militar do Planalto informou ao Supremo que o militar atende aos requisitos legais. A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes.
Supremo Tribunal Federal formou maioria para barrar o pagamento de gratificação de desempenho a servidores aposentados do INSS. Julgamento ocorre em plenário virtual.
Novo relator do caso no Supremo, André Mendonça iniciou tratativas com a Polícia Federal para acompanhar o andamento das investigações sobre o banco liquidado pelo Banco Central.
Relator do caso no Supremo votou contra pedidos apresentados por cinco ex-integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal condenados por omissão nos atos de 8 de janeiro.
Ministro do Supremo defende que a Lei da Anistia não pode alcançar crimes permanentes iniciados no regime militar e que se estenderam além do período previsto na norma.
Ministro foi escolhido por sistema eletrônico após Dias Toffoli deixar a condução do caso que apura supostas fraudes envolvendo a instituição financeira.
