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Laudo da Polícia Federal aponta que o ex-presidente possui doenças crônicas, sem necessidade de internação hospitalar imediata.
Manifestação do procurador-geral da República defende a constitucionalidade da contratação por pessoa jurídica e redefine a competência para análise dos contratos.
O presidente do Supremo Tribunal Federal decidiu adiar o debate interno sobre normas de conduta para ministros da Corte, em meio a divergências internas.
O presidente afirmou que a adoção de prazo fixo para ministros da Suprema Corte deve ser debatida pelo Congresso e não se relaciona aos julgamentos do 8 de janeiro.
Decisão do STF estabelece prazo para revisão de benefícios que ultrapassam o teto constitucional e atingem Judiciário, Executivo e Legislativo.
A novela jurídica envolvendo o Funrural ganhou mais um capítulo de incerteza para o setor produtivo. A presidência do Supremo…
