O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (8) a favor da realização de eleições indiretas para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.
Segundo Fux, a eleição deve ser conduzida pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), considerando a condenação do ex-governador Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ministro também destacou que as eleições gerais para governador estão previstas para outubro, apontando que a convocação de um pleito popular agora geraria custos de cerca de R$ 100 milhões e complexidade operacional.
“Seria inconcebível que, no espaço de seis meses, a população fluminense fosse convocada para duas eleições”, afirmou Fux.
Com esse voto, o julgamento encontra-se empatado em 1 a 1, e a sessão será retomada nesta quinta-feira (9).
Mais cedo, o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, defendeu a realização de eleições diretas. Zanin alegou que a renúncia de Cláudio Castro, realizada antes do julgamento do TSE, representou uma tentativa de evitar a convocação de eleições populares.
O caso foi levado ao Supremo pelo diretório estadual do PSD, que pleiteia a eleição direta para o comando interino do estado.
Contexto
A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão surgiu após a condenação de Cláudio Castro à inelegibilidade em 23 de março. A renúncia do ex-governador ocorreu para cumprir o prazo de desincompatibilização visando candidatura ao Senado.
O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025, e o próximo na linha sucessória, o presidente da Alerj Rodrigo Bacellar, foi cassado. Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, atua como governador interino.
Próximos passos
Após a decisão do STF, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou a Alerj deverá convocar as eleições para o mandato-tampão. Caso prevaleça a opção direta, o Supremo ainda definirá a duração do mandato do eleito, considerando a proximidade das eleições gerais em outubro.
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