O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, colocou em debate nesta segunda-feira (4) a efetividade da atuação conjunta entre o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na fiscalização do mercado financeiro, especialmente no controle de fundos de investimento que podem ser utilizados em esquemas de lavagem de dinheiro.
Dino é relator de uma ação que discute a atuação da CVM e conduziu uma audiência pública convocada para esclarecer o funcionamento do órgão. O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação apresentada pelo partido Novo, que questiona a constitucionalidade da taxa de fiscalização cobrada pela autarquia.
Durante a sessão, o ministro levantou preocupações sobre a capacidade do sistema de prevenir grandes irregularidades no mercado financeiro e citou a necessidade de avaliar por que mecanismos de controle não teriam detectado operações suspeitas envolvendo organizações criminosas.
Representando o Banco Central, o secretário-executivo Rogério Antônio Lucca afirmou que há um acordo de cooperação entre BC e CVM para coordenar ações de supervisão. Segundo ele, ocorrem reuniões periódicas ao longo do ano e existe também a obrigação legal de comunicação imediata entre os órgãos sempre que irregularidades forem identificadas, independentemente de convênios formais.
Ao longo da audiência, Flávio Dino também expressou preocupação com a aparente facilidade de ocorrência de fraudes no sistema financeiro, sugerindo que situações de grande impacto poderiam estar sendo subestimadas ou não detectadas com a devida rapidez pelos mecanismos de fiscalização.
O ministro ainda destacou os impactos econômicos de falhas de supervisão no setor, lembrando que prejuízos podem recair sobre mecanismos de proteção do sistema financeiro, como o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que eventualmente precisa cobrir perdas de investidores. Segundo ele, esses custos acabam sendo absorvidos indiretamente pelo próprio sistema e pela sociedade.
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