O Senado realizou, nesta quarta-feira (1º), uma audiência pública para discutir a PEC que prevê o fim da escala 6×1, a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e a manutenção dos salários. A proposta segue parada há mais de um mês na presidência da Casa, enquanto diferentes setores apresentam argumentos favoráveis e contrários ao texto.
Representantes do comércio, da indústria, do transporte e parlamentares da oposição afirmaram que a mudança poderá elevar os custos das empresas, reduzir a competitividade e gerar impactos na economia. Segundo eles, a definição da jornada de trabalho deve ocorrer por meio de negociações entre empregadores e trabalhadores, sem necessidade de alteração constitucional.
Do outro lado, integrantes do governo federal e representantes das centrais sindicais defenderam que os impactos econômicos seriam administráveis. Para esse grupo, a redução da jornada representa um avanço nas condições de trabalho, proporcionando mais tempo para convivência familiar, estudos e lazer, além de contribuir para a qualidade de vida dos trabalhadores.
Durante o debate, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou que estudos apontam um impacto estimado em cerca de 7,8%, comparável aos efeitos de reajustes reais do salário mínimo. Segundo ele, aumentos anteriores não provocaram desemprego em larga escala nem fechamento de empresas.
Boulos também destacou que especialistas divergem sobre os possíveis efeitos da proposta sobre o Produto Interno Bruto (PIB), a inflação e o mercado de trabalho. Na avaliação do ministro, a discussão não deve se limitar aos indicadores econômicos, mas considerar também os impactos na saúde física e mental dos trabalhadores.
O ministro citou o aumento dos afastamentos por problemas de saúde registrados em 2025, quando 4,1 milhões de trabalhadores ficaram temporariamente afastados. Entre as principais causas estavam dores na coluna, hérnias de disco, depressão e outros transtornos mentais. Para ele, jornadas menores tendem a elevar a produtividade por permitir maior descanso aos profissionais.
Representando o setor empresarial, o presidente da Federação do Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP), Ivo Dall’Acqua, afirmou que o principal desafio do país é elevar a produtividade antes de ampliar a distribuição de renda. Na mesma linha, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, defendeu uma proposta alternativa apresentada pela oposição, que preserva a escala 6×1, mantém a jornada atual e cria um modelo de contratação por hora trabalhada.
Skaf também pediu que a votação da PEC ocorra somente após as eleições de outubro, argumentando que o tema exige um debate sem influência do calendário eleitoral.
O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, afirmou que a redução da jornada poderá aumentar os custos do setor e sugeriu uma transição mais longa para adaptação das empresas. A proposta aprovada pela Câmara estabelece prazo de 60 dias para o fim da escala 6×1 e de 14 meses para a implementação da jornada semanal de 40 horas.
Pelas centrais sindicais, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, afirmou que a reivindicação por jornadas menores acompanha o movimento sindical brasileiro há mais de um século. Segundo ele, reduzir a carga horária permitirá melhor equilíbrio entre trabalho, vida familiar e deslocamentos diários.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, argumentou que os ganhos econômicos acumulados nas últimas décadas devem ser compartilhados com os trabalhadores. Ele também citou o projeto do Executivo que amplia o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e autoriza a contratação de dois empregados como uma medida para reduzir os impactos da nova jornada sobre pequenos negócios.
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