O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal a antecipação do julgamento de uma ação civil pública movida contra a União em razão de declarações da Marinha do Brasil consideradas ofensivas à memória de João Cândido Felisberto.
O marinheiro foi líder da Revolta da Chibata, movimento ocorrido no início do século 20 contra castigos físicos aplicados a bordo de navios militares.
Na nova manifestação apresentada ao Judiciário, o MPF sustenta que os danos morais coletivos estão evidenciados pelos fatos já reconhecidos no processo. O órgão pede que a União seja condenada ao pagamento de R$ 5 milhões por ano a título de reparação.
Segundo o MPF, manifestações de autoridades públicas exigem maior cautela na exposição de informações, devido ao alcance e ao impacto gerado na sociedade.
O órgão também afirma que falas de integrantes da Marinha sobre a trajetória de João Cândido configuram ofensa à memória coletiva e violação de direitos da população negra brasileira.
Além da indenização, o Ministério Público Federal solicita que a Justiça determine a proibição de novos atos que desabonem a memória do chamado Almirante Negro.
Livro de Heróis
A ação foi assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Júlio Araújo e apresentada em abril de 2024, após posicionamento da Marinha contrário à inscrição de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.
Na ocasião, a Revolta da Chibata foi descrita em documento institucional como uma “página deplorável da história nacional” e “fato opróbrio”, com críticas também aos seus líderes.
O documento foi assinado pelo comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen.
Para o MPF, esse posicionamento reforça uma suposta perseguição institucional contínua, em desacordo com a lei federal que concedeu anistia a João Cândido e aos demais marinheiros envolvidos no movimento.
O órgão argumenta que a anistia não se limita ao aspecto jurídico, mas também possui dimensão simbólica, ao reconhecer a luta contra castigos físicos na Marinha.
O Ministério Público Federal afirma ainda que a persistência de uma visão negativa sobre o líder da revolta atinge a população negra, que seria revitimizada por essas manifestações.
Em manifestações anteriores, o MPF citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça segundo o qual o dano moral coletivo não exige comprovação de sofrimento individual, bastando a demonstração de ofensa a valores de um grupo social.
Revolta da Chibata
A Revolta da Chibata ocorreu em 1910 e reuniu marinheiros, em sua maioria negros e pobres, contra punições corporais e condições consideradas degradantes na Marinha.
O estopim do movimento foi a punição de um marinheiro com 250 chibatadas. Durante quatro dias de mobilização, os castigos físicos foram abolidos.
O filho de João Cândido, Adalberto Candido, relatou em depoimento que o pai mantinha relação complexa com a instituição militar, marcada por respeito e críticas às condições vividas.
Pesquisas do historiador José Murilo de Carvalho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, também apontam que João Cândido cresceu em ambiente de forte disciplina militar e manteve vínculo simbólico com a Marinha ao longo da vida.
Segundo o pesquisador, a liberdade defendida pelo marinheiro estava ligada ao direito a tratamento digno, sem práticas equivalentes às punições históricas, sem abrir mão da disciplina militar.
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