O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhecia o estágio realizado por estudantes como experiência profissional. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União.
Segundo o despacho presidencial, a proposta desconsiderava o caráter pedagógico do estágio, que funciona como atividade complementar à formação educacional. O governo também avaliou que a medida poderia comprometer critérios utilizados em concursos públicos.
O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em abril e previa que o Poder Público regulamentasse as situações em que o período de estágio poderia ser aceito como experiência profissional em seleções públicas.
Na justificativa do veto, a Presidência argumentou que a proposta apresenta inconstitucionalidade ao atribuir de forma genérica ao Poder Público a responsabilidade pela regulamentação. De acordo com o governo, isso poderia centralizar competências no presidente da República, contrariando a autonomia dos entes federativos e a independência entre os Poderes.
O veto teve como base manifestações dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além da Advocacia-Geral da União.
Autor do projeto, o deputado Flávio Nogueira (PT-PI) defendia que a proposta ajudaria estudantes e jovens profissionais a superar a exigência de experiência no mercado de trabalho, considerada uma das principais barreiras para o primeiro emprego.
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