A Lei 15.367/2026 promove a maior reestruturação de carreiras do Executivo Federal em um único mandato, impactando mais de 200 mil servidores e criando mais de 24 mil cargos para professores e técnicos. A publicação ocorreu nesta terça-feira (31) no Diário Oficial da União e consolida mais de 20 temas relacionados à gestão de pessoas e relações de trabalho no serviço público.
Segundo o Ministério de Gestão e Inovação, o objetivo da medida é racionalizar estruturas administrativas. Para isso, 1.392 cargos vagos foram transformados em 428 novos cargos efetivos, sem gerar aumento de despesa.
O impacto orçamentário está estimado em até R$ 5,3 bilhões em 2026, valor previsto na Lei Orçamentária Anual, correspondente a cerca de 1,5% das despesas com pessoal do Executivo federal.
Principais pontos da Lei 15.367/2026:
- Reestruturação de carreiras no Executivo Federal;
- 200 mil servidores impactados;
- Mais de 24 mil cargos criados;
- Implantação de carreira transversal de Analista Técnico do Poder Executivo;
- Modernização e reorganização de cargos existentes;
- Transformação de cargos obsoletos.
Carreira
A nova legislação estabelece a criação da carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal, de nível superior, voltada para suporte técnico e administrativo às políticas públicas. A reestruturação também reorganiza 66 cargos atualmente dispersos e prevê a criação de 1,5 mil cargos de nível superior.
Educação
A lei institui o Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação, reorganizando a estrutura de funções para maior alinhamento às políticas educacionais, sem aumento de despesas. Além disso, autoriza a criação de 13.187 cargos de professores e 11.576 cargos de técnicos administrativos em educação, com ocupação gradual, fortalecendo a rede federal de ensino e ampliando a interiorização da educação profissional e tecnológica.
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