A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados volta a analisar, nesta quarta-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal no país.
A sessão está prevista para começar às 14h30 e ocorre em meio a debates sobre mudanças na organização da jornada de trabalho. O texto também estabelece a redução gradual da carga horária atual de 44 para 36 horas semanais ao longo de um período de dez anos.
A retomada da análise acontece após um pedido de vista apresentado por parlamentares da oposição na semana anterior, o que adiou a votação. O relator na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), já apresentou parecer favorável à admissibilidade da proposta, reconhecendo sua compatibilidade constitucional.
Caso a PEC seja aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que será criada uma comissão especial para aprofundar a análise do texto. Esse colegiado poderá se reunir entre 10 e 40 sessões do plenário antes de emitir parecer, etapa necessária antes de eventual votação em plenário.
Enquanto isso, o governo federal também passou a atuar na pauta. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência constitucional que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.
O regime de urgência determina que o projeto seja analisado em até 45 dias na Câmara, caso contrário, a pauta do plenário pode ser travada. Apesar disso, a tramitação da PEC segue separadamente.
Segundo o governo, não há conflito entre as propostas. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o avanço do projeto de lei não inviabiliza a PEC, embora ambos tratem do mesmo tema.
Ele explicou ainda que, caso o projeto seja aprovado antes da PEC, a mudança pode ser implementada mais rapidamente, enquanto a proposta constitucional serviria como reforço institucional para evitar futuras alterações que elevem novamente a jornada.
A PEC em análise na Câmara unifica propostas apresentadas anteriormente pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e pela deputada Erika Hilton (PSOL-RJ), consolidando o debate sobre a redução da jornada de trabalho no Congresso Nacional.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
