O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 termina nesta sexta-feira (24). A data também é o limite para candidatos que precisam justificar a ausência na edição anterior e, assim, manter o direito à participação gratuita.
A solicitação deve ser realizada exclusivamente pela Página do Participante, utilizando o login da plataforma Gov.br.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), têm direito à gratuidade estudantes do 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026, alunos de escolas públicas ou bolsistas integrais da rede privada com renda familiar de até um salário mínimo e meio, além de inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com situação regular e beneficiários do programa Pé-de-Meia.
Apesar dos critérios, o Inep reforça que a isenção não é automática e precisa ser solicitada dentro do prazo estabelecido.
O órgão alerta ainda que participantes vinculados ao CadÚnico devem manter os dados atualizados. Informações desatualizadas podem levar à negativa do pedido.
Justificativa de ausência
Quem obteve isenção no Enem 2025, mas não compareceu aos dois dias de prova e deseja solicitar novamente a gratuidade em 2026, precisa justificar a ausência.
Entre os documentos aceitos estão boletim de ocorrência em casos de acidente ou roubo e certidões oficiais, como de casamento ou união estável ocorrida no período próximo às provas. Todos devem seguir os critérios do edital e ser enviados em formato PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2MB.
Documentos autodeclaratórios ou emitidos por responsáveis não são aceitos pelo Inep.
Resultados e próximos passos
O resultado das solicitações de isenção será divulgado pelo Inep no dia 8 de maio. Em caso de indeferimento, os candidatos poderão apresentar recurso entre 11 e 15 de maio. O resultado final dos recursos está previsto para 22 de maio.
As regras completas foram publicadas em edital no início de abril. O período de inscrições para o exame ainda será divulgado pelo Ministério da Educação. Mesmo quem conseguir a isenção precisará realizar a inscrição posteriormente para garantir a participação.
Importância do exame
O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, sendo utilizado em programas como Sisu, Prouni e Fies. Desde 2025, o exame também voltou a permitir a certificação do ensino médio para candidatos maiores de 18 anos que atingirem a pontuação mínima exigida.
Além disso, os resultados podem ser utilizados em instituições de ensino de Portugal conveniadas com o Inep.
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