O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) confirmou o restabelecimento do valor de R$ 171,98 para o exame psicológico exigido no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A cobrança oficial entrou em vigor nesta quinta-feira (9) de julho de 2026 e deve ser rigorosamente aplicada por todas as clínicas médicas e psicólogos credenciados que atuam em Mato Grosso.
A medida administrativa também altera o valor cobrado pelas avaliações da Junta Psicológica Especial, que passa a ser aplicado individualmente por cada profissional participante do procedimento de recurso. A atualização tarifária reverte um cenário de defasagem nos repasses que vinha sendo debatido pelas categorias de saúde do trânsito.
Nova taxa atende ordem judicial e suspende portaria da Senatran
De acordo com as notas oficiais divulgadas pelo Detran-MT, a mudança atende de forma imediata a uma decisão da Justiça proferida em sede de mandado de segurança coletivo. A ordem judicial determinou o restabelecimento da cobrança do patamar anterior e suspendeu integralmente todos os efeitos práticos da antiga Portaria nº 927/2025, que havia sido editada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Conforme informado pela autarquia estadual, a atualização dos sistemas integrados e das guias de arrecadação foi oficializada por meio da Portaria nº 344/2026/DETRAN, publicada na íntegra no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (9).
Mato Grosso conta com 245 clínicas credenciadas para exames da CNH
O exame psicológico (conhecido popularmente como teste psicotécnico) faz parte do rol de etapas obrigatórias e eliminatórias para a obtenção da primeira habilitação, renovação de categorias profissionais (EAR) e mudança de categoria de condutores. Segundo o Detran-MT, atualmente o estado conta com uma rede descentralizada composta por 245 clínicas psicológicas e 272 psicólogos com credenciamento ativo para realizar esse tipo de avaliação pericial.
As principais diretrizes estabelecidas pela nova portaria reguladora do trânsito estadual foram divididas na listagem detalhada abaixo:
- Valor Homologado: Fixação da taxa única de R$ 171,98 para os exames psicológicos regulares em todo o território mato-grossense;
- Junta Psicológica: Rateio proporcional por profissional acionado nos casos de revisão de laudos de inaptidão temporária ou definitiva;
- Vigência Imediata: Sistema de emissão de taxas modificado no portal do Detran para adequação automática ao novo teto judicial;
- Fiscalização Interna: Auditorias periódicas nas clínicas credenciadas para coibir cobranças abusivas ou fora do padrão homologado.
Portaria nº 344/2026 do Detran-MT é publicada no Diário Oficial do Estado
Com a publicação da Portaria nº 344/2026/DETRAN, os candidatos que estão com processos de habilitação em andamento devem emitir as novas guias atualizadas no portal de serviços ou nos aplicativos oficiais. As clínicas parceiras foram notificadas via sistema para atualizar os cartazes informativos fixados nas salas de atendimento ao público.
O resumo dos parâmetros tarifários e a estrutura da rede de atendimento do Detran foram consolidados na tabela analítica abaixo:
| Componente do Serviço de Trânsito | Detalhamento do Novo Valor Regulamentado | Base Legal e Estrutura Credenciada em MT |
|---|---|---|
| Exame Psicológico CNH | Fixado no valor de R$ 171,98 por avaliação. | Portaria nº 344/2026/DETRAN (Vigência em julho de 2026). |
| Junta Psicológica | Cobrança aplicada por cada profissional participante. | Cumprimento de mandado de segurança coletivo na Justiça. |
| Rede de Profissionais | 272 psicólogos peritos com credenciamento ativo. | Distribuição de profissionais em todas as Ciretrans do interior. |
| Rede de Atendimento | 245 clínicas médicas especializadas homologadas. | Suspensão dos efeitos da Portaria nº 927/2025 da Senatran. |
O órgão reforça que os agendamentos para a coleta de biometria e exames teóricos seguem fluxo normal pelas agências presenciais. Outras atualizações sobre o calendário de licenciamento de veículos, mutirões de renovação de CNH no interior e campanhas educativas da Escola de Trânsito podem ser conferidas diretamente na cobertura de Mato Grosso.
Reportagem baseada no texto integral da Portaria nº 344/2026/DETRAN, resoluções de mandados de segurança coletivos publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso e relatórios estatísticos de profissionais credenciados emitidos pela Coordenadoria de Saúde do Detran-MT.
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