O governo federal anunciou a suspensão, por 200 dias, de 3,51 milhões de multas aplicadas por falta de pagamento da tarifa do pedágio eletrônico no modelo free flow, sistema sem cancelas que registra automaticamente a passagem dos veículos em rodovias.
Durante esse período, os motoristas terão prazo para regularizar os débitos pendentes. Quem quitar as tarifas até 16 de novembro poderá também recuperar cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), desde que tenha sido penalizado pela infração.
Segundo o Ministério dos Transportes, a medida busca corrigir falhas de informação no sistema. Em coletiva, o ministro Guilherme Boulos afirmou que muitos condutores foram multados sem compreender corretamente o funcionamento do pedágio eletrônico ou sem saber que estavam sendo cobrados.
O governo também determinou que, durante os 200 dias de suspensão, não serão aplicadas novas multas relacionadas à evasão de pedágio no modelo free flow.
A partir de 17 de novembro, os usuários com pendências deverão pagar tanto o valor do pedágio quanto a multa por atraso, conforme a legislação de trânsito.
Ajustes no sistema
O governo estabeleceu ainda um prazo de 100 dias para que as concessionárias ajustem seus sistemas, realizem a integração de dados com o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e reforcem a sinalização dos pórticos nas rodovias.
As empresas deverão garantir que os motoristas tenham acesso claro às informações sobre a passagem, valores cobrados e formas de pagamento, por meio de canais digitais como sites e aplicativos.
De acordo com o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, a medida busca assegurar transparência e evitar penalizações indevidas por falhas operacionais.
Centralização das informações
Outra mudança anunciada é a centralização dos dados no aplicativo CNH do Brasil, que permitirá ao usuário consultar passagens, débitos e formas de pagamento em um único ambiente digital.
O sistema reunirá informações de diferentes rodovias e concessionárias, independentemente da esfera federal, estadual ou municipal.
O ministro George Santoro destacou que a integração representa uma mudança regulatória voltada à simplificação do acesso do cidadão às informações de trânsito.
Ressarcimentos e regras
Motoristas que pagaram multa e também a tarifa dentro do prazo poderão solicitar ressarcimento junto ao órgão de trânsito responsável pela autuação, mediante comprovação do pagamento.
O Código de Trânsito Brasileiro prevê que a falta de pagamento em até 30 dias caracteriza infração grave por evasão de pedágio, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
O sistema free flow já soma mais de 3,51 milhões de infrações registradas no país, com maior concentração em estados como Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais, além de registros em rodovias federais administradas pela ANTT.
Como funciona o free flow
O modelo de pedágio eletrônico free flow utiliza pórticos com sensores e câmeras que identificam os veículos por meio de TAG eletrônica ou leitura de placas.
No caso de veículos sem TAG, o pagamento deve ser realizado em canais digitais das concessionárias em até 30 dias após a passagem.
Segundo o governo, o sistema busca reduzir paradas, melhorar o fluxo nas rodovias e tornar a cobrança proporcional ao uso da estrada.
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