O ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta quinta-feira (4) contra a prescrição das ações de indenização relacionadas aos acontecimentos de maio de 2006, em São Paulo.
Conhecidos como Crimes de Maio, os episódios voltaram ao debate judicial com o início do julgamento que avaliará a possibilidade de indenizações para os familiares das vítimas. A Defensoria Pública de São Paulo entrou com ação para anular decisões anteriores que reconheceram a prescrição das reivindicações.
Os Crimes de Maio resultaram em 564 mortes durante confrontos entre policiais e integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), sendo que muitas delas apresentam indícios de execução por parte de agentes do Estado.
Ao apresentar seu voto, o ministro Teodoro Santos destacou que as investigações indicam que civis ligados ao crime organizado foram mortos sob o pretexto de represália aos ataques do PCC.
Segundo o relator, se trata de uma violação de direitos humanos, o que justifica a aplicação de normas internacionais que impedem a prescrição desses casos.
“A prescrição não pode ser aplicada em casos de tamanha gravidade, pois isso perpetuaria a impunidade e violaria a dignidade das vítimas”, afirmou o ministro.
O julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Bellizze, sem previsão para retomada.
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