O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (14) que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado cometeu um erro histórico ao propor o indiciamento de ministros da Corte.
Durante a abertura da sessão da Segunda Turma, o magistrado, que é decano do STF, criticou a sugestão de investigação envolvendo seu nome, além dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no contexto do caso relacionado ao Banco Master. Ele classificou a proposta como tacanha e sem respaldo jurídico.
“O pedido voltado ao indiciamento de ministros do Supremo, sem base legal, não constitui apenas um equívoco técnico, trata-se de um erro histórico”, afirmou.
Gilmar também apontou preocupação com a divulgação de informações relacionadas à CPI, mencionando possíveis vazamentos de documentos e a construção de narrativas antecipadas sobre fatos ainda em apuração.
“A forma como isso tem ocorrido, com vazamentos seletivos de documentos pela CPI, e a construção de narrativas apressadas em torno de fatos ainda sob apuração, indicam que essa dinâmica se insere em movimento mais amplo, que recomenda um olhar crítico”, disse.
Mais cedo, o ministro já havia se manifestado sobre o tema, reforçando que o Judiciário não deve ceder a pressões externas ou midiáticas que busquem interferir em sua independência institucional.
Pressão institucional
Segundo Gilmar Mendes, diferentes formas de reação surgem diante desse tipo de situação, mas ele destacou que o Supremo manterá sua atuação independente. Em tom mais pessoal, afirmou que costuma encarar desafios sem recuo, reforçando sua disposição para o debate público.
Posição da PGR
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também se manifestou contra o pedido de indiciamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A entidade avaliou que as conclusões do relatório da CPI são precipitadas e sem base suficiente.
Para a associação, não há omissão institucional nas investigações em andamento, destacando que os procedimentos seguem sob análise da Polícia Federal e da própria Procuradoria-Geral da República, dentro do fluxo regular de apuração e formação de convicção jurídica.
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