A partir de segunda-feira (6), cidadãos sem cadastro biométrico podem emitir gratuitamente a biometria para a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), necessária para concessão ou renovação de benefícios sociais. O prazo se estende até 31 de dezembro deste ano, segundo a portaria nº 2.907/2026 publicada no Diário Oficial da União.
Antes, o registro biométrico deveria ser realizado até 30 de abril de 2026 e afetaria a solicitação de benefícios a partir de maio.
Cadastro biométrico
O registro da biometria inclui impressões digitais de todas as mãos e foto do rosto, armazenadas em base federal. O objetivo é confirmar a identidade do beneficiário e evitar fraudes no recebimento dos benefícios. A CIN possui número único nacional e está disponível em formato físico ou digital.
Validade de outras biometrias
Cadastros existentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte serão aceitos para benefícios até 31 de dezembro de 2027, desde que realizados até 31 de dezembro de 2026. Beneficiários atuais também permanecem válidos até essa data.
A partir de 1º de janeiro de 2028, somente a biometria da CIN será aceita para esses fins.
Emissão da CIN
Para emitir a CIN, é necessário acessar o site da Carteira de Identidade Nacional, agendar a coleta de biometria e comparecer ao posto de identificação com certidão de nascimento ou casamento. A primeira emissão é gratuita. A versão digital permite integração com CNH e título de eleitor.
Dispensa do cadastro
Cidadãos que já possuem a CIN antes da concessão de benefícios não precisam repetir o processo. A base biométrica é única e definitiva, sendo válida para todos os procedimentos relacionados a benefícios sociais.
Verificação biométrica
O Serviço de Verificação Biométrica estará disponível aos órgãos gestores de benefícios até 31 de dezembro. A tecnologia confirma a identidade por meio de digitais ou reconhecimento facial. A base da CIN, com 49,8 milhões de brasileiros, será integrada à identidade digital da plataforma Gov.br, que possui mais de 175 milhões de usuários.
A portaria determina que os órgãos públicos publiquem regras detalhadas sobre a inclusão da biometria, garantindo orientação adequada à população.
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