A Comissão de Meio Ambiente (CMA) votou nesta quarta-feira (5) pela prejudicialidade do projeto que torna obrigatória a instalação de sistema de geração de energia solar nas residências do Programa Casa Verde e Amarela.
O PL 147/2022, do ex-senador Fernando Collor, foi relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que declarou a prejudicialidade da proposta. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Otto explica que votou pela prejudicialidade do projeto de lei porque, em fevereiro deste ano, o Programa Casa Verde e Amarela foi substituído pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. O senador afirma que caberia transferir a iniciativa para a nova política habitacional federal.
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