O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, manifestou nesta terça-feira (11) críticas ao relatório do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o projeto de lei (PL) Antifacção. Boulos comparou o parecer à chamada “PEC da Blindagem 2.0”, em referência à antiga proposta que limitava o processamento de parlamentares sem autorização da Câmara ou do Senado.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a votação do texto deve ocorrer nesta quarta-feira (12). A PEC da Blindagem, que havia sido aprovada na Câmara, foi arquivada no Senado.
“O Derrite, depois das manifestações em todo o país contra a PEC da blindagem, está agora promovendo a PEC da blindagem 2.0, que dificulta a atuação da Polícia Federal”, disse Boulos durante entrevista na COP30.
Segundo o ministro, o parecer de Derrite parece proteger o crime organizado, o que gerou críticas de outros integrantes do governo, incluindo os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Ricardo Lewandowski (Justiça). O projeto do Executivo foi enviado ao Congresso no final de outubro e tramita na Câmara.
O relatório inicial de Derrite restringia a atuação da Polícia Federal, condicionando investigações conjuntas com forças estaduais a autorização formal do governador, e limitava o uso da Lei das Organizações Criminosas em vez da Lei Antiterrorismo.
Derrite reassumiu recentemente o mandato parlamentar após ser indicado por Hugo Motta para relatar o projeto. Boulos afirmou que a nomeação visava objetivos políticos do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Derrite
Em coletiva, Derrite assegurou que a proposta mantém as competências da Polícia Federal e das polícias estaduais, sem necessidade de aprovações adicionais por governadores ou equiparação das facções ao terrorismo.
COP30
O diretor de Amazônia e Meio Ambiente da PF, Humberto Freire de Barros, alertou durante a COP30 que o PL Antifacção poderia prejudicar a atuação da polícia em crimes ambientais ligados ao crime organizado, como garimpo ilegal e tráfico de drogas.
Boulos destacou a ampla participação da sociedade civil na COP30, com indígenas, quilombolas, ambientalistas e jovens influenciando os debates. Ele ressaltou que a mobilização popular é crucial para garantir a efetividade das decisões tomadas no evento.
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