Após décadas marcadas por confrontos entre agentes do Estado e organizações criminosas, a Baixada Santista ganhará um Centro de Memória das Vítimas de Violência do Estado e o Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS) Mães por Direitos. O espaço pretende registrar e preservar a memória das vítimas, além de fornecer apoio psicossocial e jurídico às famílias.
O histórico da região inclui episódios emblemáticos, como os Crimes de Maio de 2006, que resultaram em 564 mortes em todo o estado de São Paulo, incluindo 115 na Baixada Santista. Entre os mortos estava Edson Rogério Silva dos Santos, filho de Débora Maria da Silva, fundadora do movimento Mães de Maio. Investigações apontam que a maioria desses assassinatos apresenta indícios de execução por policiais.
Mais recentemente, entre 2023 e 2024, as operações policiais Escudo e Verão resultaram em 84 mortes na região. Esses eventos reforçaram a escolha da Baixada Santista como local para os novos centros.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a iniciativa é inédita no país e busca promover memória, verdade, reparação, prevenção e acolhimento às famílias impactadas pela violência estatal. A ministra Macaé Evaristo destacou que os centros fortalecem a justiça de transição e a responsabilização de autores de violência.
Função dos Centros
O Centro de Memória será responsável por articular a memória e a produção de conhecimento, oferecendo atendimento psicossocial e jurídico com foco na Baixada Santista. O CAIS Mães por Direitos atuará como uma “porta aberta”, promovendo acolhimento, articulação intersetorial e acesso a direitos fundamentais.
Os centros são fruto da parceria entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o movimento Mães de Maio e a Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, que também ficarão responsáveis pela gestão do espaço.
O espaço oferecerá exposições, acervos de memória e atividades culturais e educacionais, além de contar com uma equipe multidisciplinar para apoio em saúde e questões jurídicas, garantindo assistência completa às famílias das vítimas.
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