A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) consolidou a pauta de votações e debates para as próximas jornadas parlamentares. O cronograma de trabalho no Palácio Dante de Oliveira concentra discussões estratégicas sobre a distribuição das receitas estaduais, a aplicação de verbas na saúde e o desenho do orçamento para o próximo ano.
As atividades legislativas ganham tração logo no início da semana, mobilizando secretários de Estado, comissões permanentes e o corpo técnico do Poder Executivo em audiências públicas e sessões deliberativas.
Segunda-feira abre com debates sobre ICMS e verbas da Saúde
Os trabalhos têm início na tarde de segunda-feira (6) com foco em fiscalização financeira. Às 14h, o procurador do Estado, Hugo Fellipe Martins de Lima, presta depoimento formal aos deputados para apresentar esclarecimentos técnicos sobre os acordos de compensação e as regras de devolução de ICMS em Mato Grosso.
Na sequência, às 15h, a coordenação de orçamento abre espaço para a audiência pública de prestação de contas da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A diretoria da pasta apresentará os balancetes financeiros detalhados do último quadrimestre, detalhando os investimentos em hospitais regionais e repasses para os municípios.
Terça-feira concentra análise da PLDO 2027 e comissões técnicas
A terça-feira (7) concentra o maior volume de reuniões simultâneas nos comitês internos do Parlamento:
- Direitos e Instituições (10h): Encontros paralelos da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Proteção Social e da Comissão de Relações Internacionais e Desenvolvimento Institucional;
- Orçamento e Diretrizes (14h): Audiência pública conduzida por técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para apresentação detalhada do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2027);
- Constituição e Redação (14h30): Reunião ordinária da CCJR para emitir pareceres de legalidade e constitucionalidade sobre os projetos que tramitam na Casa;
- Infraestrutura e Transportes (16h): Debate focado na fiscalização de contratos de concessão de rodovias estaduais e obras de engenharia civil no interior.
Quarta-feira reserva sessões de votações no Plenário
Na quarta-feira (8), o centro das atenções migra para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. Os deputados estaduais estão convocados para duas sessões ordinárias híbridas — com possibilidade de votação presencial e remota —, agendadas para as 9h e as 13h, onde serão apreciados projetos de lei, vetos do Executivo e requerimentos de urgência.
O acompanhamento e as transmissões das discussões da semana foram sintetizados no quadro de pautas abaixo:
| Data e Horário | Órgão Solicitante / Evento | Foco Principal da Discussão |
|---|---|---|
| Segunda (6), às 14h | Oitiva com Procurador do Estado | Esclarecimentos sobre acordos e devolução de ICMS. |
| Segunda (6), às 15h | Audiência Pública da SES | Prestação de contas e balancetes da Saúde Pública. |
| Terça (7), às 14h | Sefaz-MT e Comissão de Orçamento | Apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2027). |
| Quarta (8), às 9h e 13h | Plenário Renê Barbour | Sessões híbridas para votação de leis e emendas. |
A Mesa Diretora ressalta que o calendário de audiências é público e a programação pode sofrer alterações pontuais dependendo da extensão das ordens do dia. Os cidadãos interessados em acessar a transmissão em tempo real das sessões ou baixar as minutas dos projetos de lei podem navegar no portal oficial da ALMT ou acompanhar o caderno de atos oficiais do Legislativo de Mato Grosso.
Reportagem baseada na agenda institucional e na escala de comissões técnicas divulgada pela Secretaria de Serviços Legislativos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
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