O Parlamento mato-grossense deu sinal verde para a implementação de novos mecanismos tecnológicos e de controle social para frear a criminalidade nas ruas e nas arenas esportivas do Estado. Em reunião ordinária realizada nesta terça-feira (26), na Sala das Comissões Sarita Baracat, a Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou um pacote com nove projetos de lei de forte impacto social.
Entre as matérias que receberam parecer favorável unânime destaca-se o Projeto de Lei 395/2026. A proposta cria formalmente o Cadastro Estadual de Motoristas Envolvidos em Crimes de Trânsito, um banco de dados unificado para rastrear condutores que utilizam veículos como armas.
Cadastro de trânsito vai mapear motoristas embriagados para frear mortes
O PL 395/2026 estabelece diretrizes rígidas para o funcionamento do registro e fixa salvaguardas para a proteção de dados pessoais dos monitorados. O foco principal dos deputados é criar uma ferramenta de consulta rápida para os órgãos de fiscalização — como o Detran-MT e as polícias civil e militar —, permitindo identificar com agilidade a reincidência de condutores flagrados em crimes como racha, direção perigosa e, principalmente, atropelamentos sob o efeito de álcool, modalidades criminosas que têm registrado picos de ocorrências graves no interior e na capital.
Outro pilar tecnológico aprovado no colegiado foi o Projeto de Lei 305/2026, que torna obrigatória a instalação e o funcionamento de sistemas de reconhecimento facial em todas as catracas e portões de acesso a estádios de futebol em Mato Grosso. A proposta determina que os softwares das arenas privadas e públicas sejam integrados em tempo real aos bancos de dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), permitindo a identificação e prisão automática de indivíduos com mandados de captura em aberto no momento em que tentarem ingressar nos eventos esportivos.
O balanço das deliberações e o destino das matérias na comissão apontam:
- Aprovação em Bloco: Parecer favorável consolidado para os Projetos de Lei 500/26, 1860/23, 424/26, 457/25 e 1855/23;
- Barrados pela Comissão: Receberam parecer contrário e serão arquivados os Projetos de Lei 701/24 e 1666/25;
- Próximo Encontro Técnico: Nova reunião ordinária do colegiado foi convocada para o dia 23 de junho de 2026;
- Monitoramento de Foragidos: Inteligência artificial aplicada em estádios para impedir a infiltração de facções em torcidas.
Sistemas de biometria facial serão interligados ao banco de dados da Sesp-MT
A validação da biometria facial em estádios (PL 305/2026) coloca Mato Grosso na vanguarda do monitoramento de eventos de massa, utilizando a estrutura que já é testada com sucesso em grandes arenas do país para capturar foragidos da Justiça longe dos bairros periféricos. A comissão, que contou com a participação de parlamentares de forma presencial e remota, determinou que as empresas administradoras das arenas esportivas terão prazos de adequação técnica assim que a matéria vencer as próximas votações em plenário.
O avanço desses projetos de lei agora joga a pressão para a votação final em duas etapas no plenário principal da Casa de Leis. Se sancionadas pelo governador, as medidas darão superpoderes de cruzamento de dados à inteligência policial de Mato Grosso, criando um cerco eletrônico tanto nas rodovias estaduais contra motoristas imprudentes quanto nos grandes espetáculos esportivos, elevando de forma inédita os índices de segurança e monitoramento no Estado.
| Destaques do Pacote de Segurança Aprovado | Objetivos Práticos e Tramitação (ALMT – 2026) |
|---|---|
| Cadastro de Condutores (PL 395/2026) | Fichamento estadual de motoristas envolvidos em crimes de trânsito |
| Biometria nos Estádios (PL 305/2026) | Reconhecimento facial obrigatório integrado para prender foragidos |
| Total de Projetos Chancelados | 09 matérias com parecer favorável emitido na sessão |
| Calendário de Próximos Debates | Nova convocação de pauta agendada para 23 de junho |
O avanço dos projetos de lei na comissão da ALMT coloca em evidência o uso da tecnologia e do fichamento estadual como ferramentas para sufocar a impunidade no trânsito e nos eventos de massa, evidenciando que a implementação do reconhecimento facial obrigatório nos estádios e a criação de um cadastro para motoristas infratores são medidas urgentes para proteger o cidadão de bem, embora críticos apontem preocupações com a privacidade dos dados e o custo de instalação dos equipamentos de biometria para os clubes e municípios. Você considera que a instalação de câmeras de reconhecimento facial integradas às polícias deveria ser estendida obrigatoriamente também para rodoviárias, feiras livres e grandes shows públicos em Mato Grosso para capturar criminosos, ou acredita que o monitoramento deve ficar restrito aos estádios de futebol para evitar uma vigilância excessiva sobre a população comum? Participe do debate e deixe seu comentário abaixo.
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